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Por Sysmo Sistemas
Notícias 10:01 - 29 de Janeiro de 2012

Sped Fiscal tem prazo prorrogado pela Fazenda

Contribuintes gaúchos de ICMS poderão transmitir dados até o dia 16 de julho.

A Sysmo alerta seus clientes que a Secretaria da Fazendo do Rio Grande do Sul, por intermédio da Receita Estadual, adiou a entrega da primeira Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente aos meses de janeiro a junho de 2012. Contribuintes gaúchos de ICMS poderão transmitir dados sobre as movimentações realizadas no primeiro semestre até o dia 16 de julho.

Além da prorrogação do prazo, o limite de faturamento bruto anual que obriga a geração da EFD, subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para o valor total deve ser considerado todo o ano de 2010 e excluir operações de competência tributária dos municípios.

As empresas enquadradas na categoria geral de tributação com estabelecimentos no Estado devem fornecer ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) todos os dados dos livros fiscais e a apuração do ICMS desde 01 de janeiro.

Para usufruir do benefício da prorrogação, as empresas já obrigadas à entrega dos seus dados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais (Sintegra), enquanto não efetuarem a transmissão do primeiro arquivo ao Sped, devem manter a entrega do arquivo Sintegra. As regras constam na Instrução Normativa nº 45/98, Título I, Capítulo LI, cujas alterações foram publicadas no DOE no dia 26 de dezembro de 2011.

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